A força do direito deve superar o direito da força.
Enquanto as leis forem necessárias, os homens não estarão capacitados para a liberdade. (Pitágoras)
"O Direito não é uma simples idéia, é força viva."
"Acredito que todo direito implica uma responsabilidade; cada oportunidade, uma obrigação; cada posse um dever." - John
"O Direito só é justo quando protege os interesses da sociedade". Aristóteles
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STF torna facultativo depoimento de Ibaneis Rocha na CPI do Crime Organizado
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Ibaneis Rocha — Foto: TV Globo O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu decisão liminar referente à convocação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. Com base no princípio constitucional que protege contra a autoincriminação, a decisão transforma a obrigatoriedade de comparecimento em ato facultativo. O g1 tenta contato com Ibaneis Rocha. O magistrado reconheceu que Ibaneis possui o status de investigado, devido a suspeitas envolvendo seu escritório de advocacia e o Banco de Brasília (BRB) em operações da Polícia Federal. CPI do Crime Organizado convoca Cláudio Castro e Ibaneis Rocha Caso o político decida comparecer, a Corte assegura direitos fundamentais, como o privilégio ao silêncio e a assistência jurídica por advogados. O texto também reafirma que o controle jurisdicional sobre comissões parlamentares é necessário para impedir abusos e proteger as garantias inpiduais dos cidadãos. 'Não consigo imaginar qual o fundamento', diz Ibaneis Rocha O ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) disse ao g1, na manhã de terça-feira (31), que não conseguia "imaginar qual o fundamento" de ter sido convocado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, do Senado. Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.
Fonte:
Globo.com
03/04/2026 (00:00)