A força do direito deve superar o direito da força.
Enquanto as leis forem necessárias, os homens não estarão capacitados para a liberdade. (Pitágoras)
"O Direito não é uma simples idéia, é força viva."
"Acredito que todo direito implica uma responsabilidade; cada oportunidade, uma obrigação; cada posse um dever." - John
"O Direito só é justo quando protege os interesses da sociedade". Aristóteles
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- ATA DA 795ª DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO MINAS GERAIS, REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DO ANO DE 2013, NA CASA DO ADVOGADO, PRESIDIDA PELO CONSELHEIRO LU&Ia... cute;S CLÁUDIO DA SILVA CHAVES SECRETARIADA PELA CONSELHEIRA HELENA EDWIRGES SANTOS DELAMONICA Às 10:00 horas o Presidente Luís Cláudio da Silva Chaves declarou aberta a sessão, face a existência de “quorum” regimental, com as presenças dos Conselheiros Eliseu Marques de Oliveira, Helena E. Santos Delamonica, Sérgio Rodrigues Leonardo, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, Adão Lino de Andrade,Adilson Geraldo Rocha, Adriano Cardoso da Silva, Ailton Felisberto da Silva,Alberto Magno Gontijo Mendes, Altair da Costa Campos, Antônio Inês Rodrigues, Cândido Antônio de Souza Filho, Cilson José da Silva, Cleuso José Damasceno, Dalton Caldeira Rocha, Daniel Dias de Moura, Donaldo José de Almeida, Eunice Maria Brasiliense, Faiçal David Freire Chequer, Fernando Tadeu da Silva Quadros, Francisco Rodrigues da Cunha Neto, Francisco himabukuro Júnior, Geraldo Eustáquio Rodrigues, Gustavo Oliveira Chalfun, Gustavo Soares da Silveira Giordano, Helder Silva Batista, Ignácio de Loyola Câmara Costa, Isabel das Graças Dorado, Ivaldo Armando Tassis, Ivone Regina da Silva, Janir Adir Moreira, João Carlos Gontijo de Amorim, João Fernando Lourenço,João Lúcio Martins Pinto, Joel Gomes Moreira, José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior, leandro Vaz de Mello Martins Teixeira, Lúcio Aparecido Sousa e Silva, Luciomar Alves de Oliveira, Luís Antônio Lira Pontes, Luís Felipe Procópio de Carvalho, Luís Felipe Silva Freire, Márcio Luiz de Oliveira, Marconi Bastos Saldanha, Maria Aparecida da Conceição Rossi, Morillo Cremasco Júnior, Newton Geraldo Machado, Oscar Diniz Rezende, Otávio Pereira Arantes, Paulo Ester Gomes Neiva, Robison Divino Alves, Rodrigo Araújo Lopes Cançado, Rogério Machado Flores Pereira, Rômulo de Oliveira Mendonça, Ronaldo Armond, Roney Oliveira Júnior, Sérgio Augusto Santos Rodrigues, Valquíria Valadão, Valter de Souza Lobato, Wanderlei Godoi de Faria, Willy Oliveira Ank. E dos Conselheiros Afonso Geraldo Mendes, Alican Albernaz de Oliveira, Ana Cristina Dornfeld Silva Fideles, André Leonardo de Araújo Couto, Antônio Carlos Pelúcio, Antônio Marcos Nohmi, Benedito Claudino Júnior, Bruno Reis de Figueiredo, Carlos Eduardo Delben da Cruz Machado, Carlos Messias Muniz, Célia Cunha Mello, Cleiton Faria de Oliveira, Daniel Bueno Cateb, Deiber Magalhães da Silva, Dener Serafim Mattar, Edmon Botelho da Costa, Edna Cardozo Dias, Egle Maria Pastorini Jurgilas, Elza Messias Dias Rocha, Evanilson Tadeu de Camargo Faustino, Fauze Gazel Júnior, Fernando Gonzaga Jayme, Fernando Luiz Silveira, Francisco Maia Neto, Guilherme Augusto Gonçalves Machado, Gustavo Chaves Carreira Machado, Helena Geralda da Silva, Hércules Heloísio da Costa Silva, Ianacã Índio Brasil, Jésus Nascimento da Silva, João Jorge Filho, Leonardo Bruno Marinho Vidigal, Leonardo Pereira Rezende, Lourival Soreano de Paula, Luciana Carneiro Valente, Luiz Otávio Iannini de Freitas, Lyssandro Norton Siqueira, Magda Aparecida dos Santos Moura Faleiros, Marcelo ascarenhas Silva de Assis, Márcio Scarpellini, Marcos Caldas Martins Chagas, Moacir de Souza, Nacib Rua Albita, 260 - Cruzeiro - Belo Horizonte/MG – CEP 30310-160 (31)2102-5832 (31)2102-5995 conselhopleno@oabmg.org.br - www.oabmg.org.br Rachid Silva, Negis Monteiro Rodarte, Neusa Marinho da Silva, Nívea Maria Pontes, Rafael Tadeu Simões, Ricardo Oliveira Zanella, Rodolfo de Lima Gropen, Rodrigo Corrêa Vaz de Carvalho, Romualdo Neiva Gonzaga, Ronaldo Noronha Behrens, Simone Della Libera, Taciana Silva Naia, Teotino Damasceno Filho, Ulisses Comissario Sagioro e Vinicíus Marcus Nonato da Silva. 01.JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIAS. O Conselho Seccional deu por justificadas as ausências dos Conselheiros Erik Rodrigues da Silva, João Capanema Barbosa Filho, Luzia Cecília Costa Miranda, Paulo César Mendes Barbosa, Vicente Lima Loredo, Winston Jones Paiva, Antônio Giovani de Oliveira, Daniel Rivoredo Vilas Boas, Dimas de Abreu Melo, Geraldo Ildebrando de Andrade, Gilvan de Pinho Tavares, Gregore Moreira de Moura, Jader de Moura Fiuza Botelho, Jorge da Silva Salles, Leonardo Costa Bandeira, Marcelo Vicente de Alkmim Pimenta, Marilda França Chaves e Nelson Ivan Biulchi. Antes de iniciar os trabalhos da pauta o Presidente Luís Cláudio da Silva Chaves apresentou aos presentes os Diretores da CAA/MG convidando-os a procederem à leitura do compromisso de posse dos eleitos, solicitando aos mesmos que, de pé, com braço estendido, repetissem o compromisso: “PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR OS PRINCÍPIOS E FINALIDADES DA OAB, EXERCER COM DEDICAÇÃO E ÉTICA AS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO DELEGADAS E PUGNAR PELA DIGNIDADE, INDEPENDÊNCIA, PRERROGATIVAS E VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA”. (art. 53, do Regulamento Geral da OAB). Após a leitura do compromisso o Presidente Luís Cláudio da Silva Chaves declarou que todos os Diretores da CAA/MG que acabaram de prestar o compromisso, estariam devidamente empossados nos cargos para os quais foram eleitos para o triênio 2013/2015 e convidou os ilustres membros da Diretoria da CAA/MG para assinarem o termo no livro próprio, a saber: Presidente: Dr. Sérgio Murilo Diniz Braga; Vice-Presidente: Dr. Wagner Antônio Policeni Parrot; Segunda Secretária: Dra. Fabiana Faquim; Diretor-Tesoureiro: Dr. Ronaldo Armond e os Diretores Suplentes: Dr. José Luiz Ribeiro de Melo e Dr. Vicente de Paula Pereira. Naquela ocasião, o Presidente Luís Cláudio convidou o Presidente da OAB Federal, Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho que manifestou no sentido de que irá adotar a filosofia dos diretores da OAB de Minas de estar ao lado dos advogados das subseções e das seccionais, visitando sempre que possível suas cidades. E que através dessa interação com a classe podemos apresentar nossas propostas e da própria institucional, além de reivindicações e sugestões de como podemos melhorar a Ordem e com isso criarmos uma OAB mais participativa. Logo após, o Deputado Federal, Dr. Grilo deu ênfase sobre o tema Exame de Ordem. E acrescentou que trabalha na Câmara dos Deputados em prol da advocacia e em busca dos direitos da classe. Rua Albita, 260 - Cruzeiro - Belo Horizonte/MG – CEP 30310-160 (31)2102-5832 (31)2102-5995 conselhopleno@oabmg.org.br - www.oabmg.org.br 02.ASSUNTOS INSTITUCIONAIS: 2.1-Referendar a homologação da Previsão Orçamentária da OAB/MG para o exercício de 2013 e o valor da anuidade de 2013 - Relator: Cons. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves. Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, referendou a homologação da Previsão Orçamentária da OAB/MG para o exercício de 2013 e o valor da anuidade de 2013 devidos pelos inscritos no valor de R$ 600,00 (seiscentos) reais. 2.2-Homologar as indicações dos membros do DAAC - Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves. Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, referendou a indicação do nome do Conselheiro Adriano Cardoso da Silva para o cargo de Diretor do DAAC – Departamento de Apoio ao Advogado na Capital da OAB/MG. 2.3-Homologar as indicações dos membros da ESA -Escola Superior de Advocacia da OAB/MG - Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves. Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, homologou a Diretoria da ESA – Escola Superior de Advocacia da OAB/MG, a saber: Diretora-Geral: Dra. Silvana Lourenço Lobo; Vice-Diretor: Dr. João Salles; Secretário-Geral: Cons. Marcos Caldas Martins Chagas; Secretário-Geral Adjunto: Dr. Rodrigo Suzana Guimarães; Diretora- Tesoureira: Dra. Tatiana Martins da Costa Camarão. 2.4-Assunto: Homologação da Comissão Especial para reforma do Regimento Interno da OAB/MG. Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves. Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, homologou a composição dos membros da Comissão Especial para reforma do Regimento Interno da OAB/MG, a saber: Presidente: Conselheiro Sérgio Rodrigues Leonardo e Membros Integrantes: Dr. Denilson Clozato Alves; Dr. Egmar Sousa Ferraz; Dr. Euler de Moura Soares Filho; Conselheiro Joel Gomes Moreira Filho e Conselheiro Róbison Divino Alves. 2.5-Assunto: Homologação da composição da Primeira Câmara da OAB/MG – Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves. Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, homologou a composição da Primeira Câmara da OAB/MG, a saber: Presidente: Secretária-Geral: Consª. Helena Edwirges Santos Delamonica; Membros Integrantes: 1.Cons.ª Isabel das Graças Dorado; 2.Cons.ª Egle Maria Pastorini Jurgilas; 3.Cons. Evanilson Tadeu de Camargo Faustino; 4.Cons.ª Luzia Cecília Costa Miranda; 5.Cons. Helder Silva Batista; 6.Cons.ª Simone Della Libera; 7.Cons.ª Ana Cristina Dornfeld Silva Fideles; 8.Cons. Carlos Messias Muniz; 9.Cons. Rodrigo Corrêa Vaz de Carvalho; 10.Cons. João Jorge Filho; 11.Cons. Antônio Carlos Pelúcio; 12.Cons. Ailton Felisberto da Silva e 13.Cons.ª Edna Cardozo Dias . Rua Albita, 260 - Cruzeiro - Belo Horizonte/MG – CEP 30310-160 (31)2102-5832 (31)2102-5995 conselhopleno@oabmg.org.br - www.oabmg.org.br 2.6-Assunto: Homologação da composição da Segunda Câmara da OAB/MG – Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves. Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, homologou a composição da Segunda Câmara da OAB/MG, a saber: Presidente: Secretário-Geral Adjunto: Cons. Sérgio Rodrigues Leonardo; Membros Integrantes: 1.Cons. Gustavo Oliveira Chalfun; 2.Cons. Vinícius Marcus Nonato da Silva; 3.Cons. Rodrigo Araújo Lopes Cançado; 4.Cons. Dener Serafim Mattar; 5.Cons. Paulo Ester Gomes Neiva; 6.Cons. Fernando Tadeu da Silva Quadros; 7.Cons. Hércules Heloísio da Costa Silva; 8.Cons. Leonardo Bruno Marinho Vidigal ; 9.Cons. Ivaldo Armando Tassis; 10.Cons.ª Neusa Marinho da Silva; 11.Cons. Lourival Soareano de Paula; 12.Cons. Marcos Caldas Martins Chagas e 13.Cons. Vicente de Lima Loredo. 2.7-Assunto: Homologação da composição da Terceira Câmara da OAB/MG. Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves. Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, homologou a composição da Terceira Câmara da OAB/MG, a saber: Presidente: Diretor-Tesoureiro: Cons. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves; Membros Integrantes: 1.Cons. Fernando Gonzaga Jayme; 2.Cons. João Carlos Gontijo de Amorim; 3.Cons. Edmon Botelho da Costa; 4.Cons. Oscar Diniz Rezende; 5.Cons. Cândido Antônio de Souza Filho; 6.Cons. Ronaldo Noronha Behrens; 7.Cons. Teotino Damasceno Filho; 8.Cons. Bruno Reis de Figueiredo; 9.Cons.ª Elza Messias Dias Rocha e 10.Cons Rafael Tadeu Simões . 2.8- Assunto: Homologação da composição da Órgão Especial da OAB/MG – Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves – Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, homologou a composição do Órgão Especial da OAB/MG, a saber: Presidente: Dr. Décio de Carvalho Mitre; Secretário: Cons. Sérgio Rodrigues Leonardo; Conselheiros Efetivos: 1.Cons. Alberto Magno Gontijo Mendes – B.Hte.; 2.Cons. Cilson José da Silva – Sete Lagoas; 3.Cons. Cleuso José Damasceno – Uberlândia; 4.Cons. Daniel Dias Moura – B.Hte.; 5.Cons.ª Eunice Maria Brasiliense – Monte Carmelo; 6.Cons. Francisco Shimabukuro Júnior – Governador Valadares; 7.Cons. Gustavo Soares da Silveira Giordano – B.Hte.; 8.Cons.ª Ivone Regina Silva – Sacramento; 9.Cons. Janir Adir Moreira – B.Hte.; 10.Cons. João Capanema Barbosa Filho – B.Hte.; 11.Cons. Leandro Vaz de Mello Martins Teixeira – B.Hte.; 12.Cons. Luiz Felipe Procópio de Carvalho – B.Hte.; 13.Cons. Marconi Bastos Saldanha – B.Hte.; 14.Cons. Newton Geraldo Machado – Sete Lagoas; 15.Cons. Robison Divino Alves – Uberlândia; 16.Cons. Rômulo de Oliveira Mendonça – Pará de Minas; 17.Cons. Roney de Oliveira Júnior – B.Hte.; 18.Cons. Sérgio Augusto Santos Rodrigues – B.Hte.; 19.Cons.ª Taciana Silva Vieira Naia – Varginha; 20.Cons. Willy Oliveira Ank – Conselheiro Lafaiete; 21.Dr. Euler de Moura Soares Filho – B.Hte.; Conselheiros Suplentes: 1.Cons. Cleiton Faria de Oliveira – Guaxupé; 2.Cons. Daniel Rivoredo Vilas Boas – B.Hte.; 3.Cons. Deiber Magalhães da Silva – Uberlândia; 4.Cons. Fauze Gazel Júnior – Manhuaçu; 5.Cons. Guilherme Augusto Gonçalves Machado – B.Hte.; 6.Cons.ª Helena Geralda da Silva Rua Albita, 260 - Cruzeiro - Belo Horizonte/MG – CEP 30310-160 (31)2102-5832 (31)2102-5995 conselhopleno@oabmg.org.br - www.oabmg.org.br – Timóteo; 7.Cons. Ianacã Indio Brasil – Governador Valadares; 8.Cons. Leonardo Costa Bandeira – B.Hte.; 9.Cons.ª Luciana Carneiro Valente – B.Hte.; 10.Cons. Márcio Scarpellini – Araxá; 11.Cons. Nacib Rachid Silva – B.Hte.; 12.Cons. Negis Monteiro Rodarte – Lavras; 13.Cons. Ricardo Oliveira Zanella - Cataguases e 14.Cons. Romualdo Neiva Gonzaga – Unaí. 2.9-Assunto: Homologação da composição do TED – Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MG – Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves. Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, homologou a composição do TED – Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MG, a saber: Presidente: Dr. Leonardo Felipe Sarsur Vice-Presidente: Cons. Rogério Machado Flores Pereira; 1ª Turma - Membros Julgadores: 1.Dr. Osmando Almeida - Presidente; 2.Dr. Arlécio Franco Costa Júnior; 3.Dra. Tânia Terezinha Roenick; 4.Dr. Fabiano de Oliveira Costa; 5.Dr. Valdeir de Carvalho; 6.Dr. Daniel Armond e 7.Dr. Evaldo Lommez da Silva. 2ª Turma - Membros Julgadores: 1.Dr. Tarcísio Flores Pereira - Presidente; 2.Dr. Claudiovir Delfino; 3.Dr. Sálvio Moreira Pena; 4.Dr. Gustavo Bijus; 5.Dr. Farley Soares Menezes; 6.Dr. River Cândido Dias e 7.Dr. Carlos Rafael Ferreira. 3ª Turma - Membros Julgadores: 1.Dr. José Eduardo Batista - Presidente ; 2.Dr. Olimar Damasceno; 3.Dr. Joaquim Donizete Crepaldi; 4.Dr. Pauliran Gomes e Silva; 5.Dr. Gustavo Costa Nassif; 6.Dr. Écio Rosa e 7.Dr. Hipólito Cândido da Silva. 4ª Turma - Membros Julgadores: 1.Dr. Ary Constante Soares – Presidente; 2.Dr. Athos Rocha Trindade; 3.Dr. Carlos Alberto Miro da Silva; 4.Dra. Cleonilda Aparecida dos Santos Ferreira; 5.Dr. Flávio Morais Júnior; 6.Dra. Danielle Bastos Corrêa Belchior e 7.Dr. Hebert Mendes dos Reis. 5ª Turma - Membros Julgadores: 1.Dr. Hegel de Brito Boson - Presidente; 2.Dr. Guilherme Otávio Bravo Ferreira da Silva; 3.Dr. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado; 4.Dr. Sérgio Souza de Resende; 5.Dr. Enoch Pereira Rocha; 6.Dr. Carlos Antônio Goulart Leite Júnior e 7.Dr. Alberto Eustáquio Pinto Menezes. 6ª Turma - Membros Julgadores: 1.Dr. Ricardo Luiz Lotti - Presidente; 2.Dr. Sebastião Roberto de Araújo; 3.Dra. Clarice Bassaneci Kurtz; 4.Dr. Neirton Paulino de Aguiar; 5.Dra. Jussara Melo Pedrosa e 6.Dr. Pedro Luiz Pereira Netto; 7ª Turma - Membros Julgadores: 1.Dr. Álvaro Machado Filho - Presidente; 2.Dr. Andrei Felipe Monteiro de Castro; 3.Dr. Jésus Teixeira Pires e 4.Dr. Evandro Luiz Nunes. 2.10-Assunto: Nomeação do cargo de Ouvidor Geral da OAB/MG – Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves. Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, homologou a indicação do nome do advogado Silvério de Oliveira Cândido para o cargo de Ouvidor Geral da OAB/MG. 2.11-Assunto: Nomeação do cargo de Presidente da Comissão de Ética e Disciplina da OAB/MG – Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves. Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, homologou a indicação do nome do Vice-Presidente da OAB/MG, Cons. Eliseu Marques de Oliveira para o cargo de Presidente da Comissão de Ética e Disciplina da OAB/MG. Rua Albita, 260 - Cruzeiro - Belo Horizonte/MG – CEP 30310-160 (31)2102-5832 (31)2102-5995 conselhopleno@oabmg.org.br - www.oabmg.org.br 2.12-Assunto: Nomeação do cargo de Presidente da Comissão Direito do Consumidor da OAB/MG – Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves. Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, homologou a indicação do nome do Advogado Marcelo Rodrigo Barbosa para o cargo de Presidente da Comissão Direito do Consumidor da OAB/MG. 2.13-Assunto: Nomeação do cargo de Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/MG - Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves. Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, homologou a indicação do nome da Advogada Cíntia Ribeiro de Freitas para o cargo de Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/MG. 2.14- Assunto: Nomeação do cargo de Presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB/MG – Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves. Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, homologou a indicação do nome do Advogado Michel Wencland Reiss para o cargo de Presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB/MG. 2.15-Assunto: Nomeação do cargo de Presidente da Comissão de Orçamento e Contas da OAB/MG - Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves. Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, homologou a indicação do nome do Conselheiro Daniel Rivoredo Vilas Boas para o cargo de Presidente da Comissão de Orçamento e Contas da OAB/MG. 2.16-Assunto: Nomeação do cargo de Presidente da Comissão da OAB/JOVEM da OAB/MG - Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves – Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, homologou a indicação do nome do Advogado Fabrício Souza Cruz Almeida para o cargo de Presidente da OAB/JOVEM da OAB/MG . 2.17-ASSUNTO: Nomeação do cargo de Presidente da Comissão da OAB/MULHER da OAB/MG – Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves. Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, homologou a indicação do nome da Conselheira Valquíria Valadão para o cargo de Presidente da OAB/MULHER da OAB/MG. 2.18-Assunto: Homologar a indicação do nome do Advogado Marco Antônio Oliveira Freitas para o cargo de Diretor do DAAT – Departamento de Apoio ao Advogado Trabalhista da OAB/MG – Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves. Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, homologou a indicação do nome do Advogado Marco Antônio Oliveira Freitas para o cargo de Diretor do DAAT – Departamento de Apoio ao Advogado Trabalhista da OAB/MG. Rua Albita, 260 - Cruzeiro - Belo Horizonte/MG – CEP 30310-160 (31)2102-5832 (31)2102-5995 conselhopleno@oabmg.org.br - www.oabmg.org.br 2.19-Assunto: Homologar a indicação do nome do Conselheiro Gustavo Oliveira Chalfun para o cargo de Diretor do Departamento de Apoio às Subseções da OAB/MG- Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves. Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, homologou a indicação do nome do Conselheiro Gustavo Oliveira Chalfun ao cargo de Diretor e do nome do Advogado Henrique Gomes Pereira ao cargo de Vice-Diretor do Departamento de Apoio às Subseções da OAB/MG. 2.20-Assunto: Homologar a indicação do nome do Conselheiro Bruno Reis de Figueiredo ao cargo de Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/MG – Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves. Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, homologou a indicação do nome do Conselheiro Bruno Reis de Figueiredo ao cargo de Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/MG. 2.21-Assunto: Homologar a indicação do nome do Advogado Willian dos Santos ao cargo de Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG – Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves. Decisão: Conselho Pleno, à unanimidade de votos, homologou a indicação do nome do Advogado Willian dos Santos ao cargo de Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG. 2.22-Assunto: Homologar a indicação do nome do Advogado Mateus Simões de Almeida ao cargo de Presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB/MG – Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves. Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, homologou a indicação do nome do Advogado Mateus Simões de Almeida ao cargo de Presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB/MG. 2.23-Assunto: Homologar a indicação do nome do Conselheiro Antônio Inês Rodrigues ao cargo de Presidente da Comissão de Esporte e Lazer da OAB/MG – Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves. Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, homologou a indicação do nome Conselheiro Antônio Inês Rodrigues ao cargo de Presidente da Comissão de Esporte e Lazer da OAB/MG. 2.24- Assunto: Homologar a indicação do nome do Advogado Stanley Martins Frasão ao cargo de Presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/MG – Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves. Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, homologou a indicação do nome Advogado Stanley Martins Frasão ao cargo de Presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/MG. Rua Albita, 260 - Cruzeiro - Belo Horizonte/MG – CEP 30310-160 (31)2102-5832 (31)2102-5995 conselhopleno@oabmg.org.br - www.oabmg.org.br 2.25-Assunto: Homologar a indicação do nome do Conselheiro Adilson Geraldo Rocha ao cargo de Presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB/MG – Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves. Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, homologou a indicação do nome Conselheiro Adilson Geraldo Rocha ao cargo de Presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB/MG. 2.26-Assunto: Homologar a indicação do nome do Advogado Hildebrando Pontes Neto ao cargo de Presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/MG Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves. Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, homologou a indicação do nome do Advogado Hildebrando Pontes Neto ao cargo de Presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/MG. 2.27-Assunto: Homologar a indicação do nome do Advogado João Paulo Almeida Melo ao cargo de Presidente e o nome do Conselheiro Rodolfo de Lima Gropen ao cargo de Vice-Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG – Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves - Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, homologou a indicação do nome do Advogado João Paulo Fanucchi de Almeida Melo ao cargo de Presidente e o nome do Conselheiro Rodolfo de Lima Gropen ao cargo de Vice-Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG. 2.28-Assunto: Homologar a indicação do nome do Conselheiro José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior ao cargo de Presidente da Comissão de Precatórios da OAB/MG – Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves – Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, homologou a indicação do nome do Conselheiro José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior ao cargo de Presidente da Comissão de Precatórios da OAB/MG. 2.29-Assunto: Homologar a indicação do nome do Advogado Mateus de Moura Lima Gomes ao cargo de Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG – Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves. Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, homologou a indicação do nome Advogado Mateus de Moura Lima Gomes ao cargo de Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG. 2.30-Assunto: Homologar a indicação do nome do Conselheiro Nacib Rachid Silva ao cargo de Presidente da Comissão de Direito de Família da OAB/MG – Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves. Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, homologou a indicação do nome do Conselheiro Nacib Rachid Silva ao cargo de Presidente da Comissão de Direito de Família da OAB/MG. Rua Albita, 260 - Cruzeiro - Belo Horizonte/MG – CEP 30310-160 (31)2102-5832 (31)2102-5995 conselhopleno@oabmg.org.br - www.oabmg.org.br 2.31-Assunto: Homologar a indicação do nome do Advogado Fernando Antônio Fraga Ferreira ao cargo de Presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB/MG – Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves – Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, homologou a indicação do nome Advogado Fernando Antônio Fraga Ferreira ao cargo de Presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB/MG. 2.32-Assunto: Homologar a indicação do nome do Advogado Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp ao cargo de Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/MG – Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves – Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, homologou a indicação do nome do Advogado Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp ao cargo de Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/MG. 2.33-Assunto: Homologar a indicação do nome do Advogado Tito Lívio de Figueiredo ao cargo de Diretor e o nome do Conselheiro Antônio Marcos Nohmi ao cargo de Vice-Diretor do Departamento de Comunicação da OAB/MG – Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves – Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, homologou a indicação do nome do Advogado Tito Lívio de Figueiredo ao cargo de Diretor e do nome do Conselheiro Antônio Marcos Nohmi ao cargo de Vice-Diretor do Departamento de Comunicação da OAB/MG. 2.34-Interessada: Dra. Edna Cardozo Dias - Conselheira Seccional da OAB/MG - Assunto: Pedido de criação da Comissão de Direito dos Animais da OAB/MG - Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves - Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, homologou a indicação do nome do Advogado Tito Lívio ao cargo de Diretor e do nome do Conselheiro Antônio Marcos Nohmi ao cargo de Vice-Diretor do Departamento de Comunicação da OAB/MG. 2.35- Assunto: Pedido de criação da Comissão de Relacionamento Institucional da OAB/MG – Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves – Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, criou a Comissão de Relacionamento Institucional da OAB/MG e homologou a indicação do nome do Conselheiro Ronaldo Noronha Behrens ao cargo de Presidente desta Comissão. 2.36- Assunto: Pedido de criação da Comissão de Direito Educacional da OAB/MG Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves – Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, criou a Comissão de Direito Educacional da OAB/MG e homologou a indicação do nome do Conselheiro Cândido Antônio de Sousa Filho ao cargo de Presidente desta Comissão. Rua Albita, 260 - Cruzeiro - Belo Horizonte/MG – CEP 30310-160 (31)2102-5832 (31)2102-5995 conselhopleno@oabmg.org.br - www.oabmg.org.br 2.37- Assunto: Pedido de criação da Comissão de Direito do Entretenimento da OAB/MG – Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves - Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, criou a Comissão de Direito do Entretenimento da OAB/MG e homologou a indicação do nome da Conselheira Luciana Carneiro Valente ao cargo de Presidente desta Comissão. 2.38- Assunto: Pedido de criação da Comissão de Direito Municipal da OAB/MG - Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves – Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, criou a Comissão de Direito Municipal da OAB/MG e homologou a indicação do nome do Advogado Leonardo Militão Abrantes ao cargo de Presidente desta Comissão. 2.39-Interessado: Dr. Fabiano Lopes Ferreira – OAB/MG 53.095 - Assunto: Pedido de criação da Comissão de Direito Consorcial da OAB/MG - Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves – Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, criou a Comissão de Direito Consorcial da OAB/MG e homologou a indicação do nome do Advogado Fabiano Lopes Ferreira ao cargo de Presidente desta Comissão. 2.40-Interessado: Dr. Humberto Lucchesi de Carvalho - OAB/MG 58.317 - Assunto: Pedido de criação da Comissão de Articulação e Efetivação dos Objetivos Institucionais do CNJ - Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves - Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, criou a Comissão de Articulação e Efetivação dos Objetivos Institucionais do CNJ e homologou a indicação do nome do Advogado Humberto Lucchesi de Carvalho ao cargo de Presidente desta Comissão. 2.41-Interessado: Dr. José Maria Rettore Júnior – OAB/MG 108.326 - Assunto: Pedido de criação da Comissão de Direito Sucessório da OAB/MG - Relator: Cons. Nacib Rachid Silva - Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, criou a Comissão de Direito Sucessório da OAB/MG e homologou a indicação do nome do Advogado José Maria Rettore Júnior ao cargo de Presidente desta Comissão. 2.42-Interessado: Conselheiro Mário de Lacerda Werneck Neto – Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/MG - Assunto: Solicita alteração do nome da Comissão de Direito Ambiental da OAB/MG ficando da seguinte maneira: Comissão de Direito Ambiental, Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável - Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves – Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, autorizou a alteração do nome Comissão de Direito Ambiental da OAB/MG para Comissão de Direito Ambiental, Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável. Rua Albita, 260 - Cruzeiro - Belo Horizonte/MG – CEP 30310-160 (31)2102-5832 (31)2102-5995 conselhopleno@oabmg.org.br - www.oabmg.org.br 2.43-Interessados: Conselheiro Mário de Lacerda Werneck Neto – Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/MG e Dr. Henrique Augusto Mourão – 51.900 - Assunto: Solicita a criação da Comissão de Direitos Difusos e Gestão Integrada do Território - Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves – Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, criou a Comissão de Direitos Difusos e Gestão Integrada do Território da OAB/MG e homologou a indicação do nome do Advogado Henrique Augusto Mourão ao cargo de Presidente desta Comissão. 2.44-Interessado: Dr. Mateus Simões de Almeida – Presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB/MG - Assunto: Taxa de Fiscalização de Curso -Relator: Cons. Valter de Souza Lobato - Decisão: O expediente foi retirado de pauta a pedido do Relator. 2.45-Interessado: Dr. José Carlos Afonso – Presidente da 140ª Subseção da OAB/MG, de Mar de Espanha/MG - Assunto: Solicita a homologação do pedido de renúncia do Dr. Wellington Marcos Rodrigues ao cargo de Vice-Presidente, bem como a homologação da indicação do nome da atual Secretária-Geral, Dra. Creonice Marques Rossetti, OAB/MG 63.880. E solicita a homologação da indicação do nome do Dr. Lúcio Alves de Souza Martins, OAB/MG 37.913 para ocupar o cargo vago de Secretário-Geral - Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves - Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, homologou o pedido de renúncia do Dr. Wellington Marcos Rodrigues ao cargo de Vice-Presidente e elegeu a atual Secretária-Geral, Dra. Creonice Marques Rossetti, OAB/MG 63.880 para ocupar o cargo vago de Vice-Presidente e elegeu Dr. Lúcio Alves de Souza Martins, OAB/MG 37.913 para ocupar o cargo vago de Secretário-Geral naquela Subseção. 2.46-Interessado: Dr. Leonardo Valério França Pinheiro – Presidente da 192ª Subseção da OAB/MG, de Manga/MG - Assunto: Solicita a suspensão de sua inscrição como advogado pelo prazo de 02 anos, em razão do exercício da presidência da Câmara Municipal, bem como a homologação da indicação do nome do Dr. Mercídio Lima para ocupar o cargo vago de Presidente - Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves – Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, homologou o pedido de suspensão do Dr. Leonardo Valério França Pinheiro ao cargo de Presidente da 192ª Subseção da OAB/MG, de Manga/MG, pelo prazo de 02 anos, em razão do exercício da presidência da Câmara Municipal e elegeu Dr. Mercídio Lima para ocupar o referido cargo vago. 2.47-Interessado: Dr. Robson Luiz Alves de Lima – Presidente da 115ª Subseção da OAB/MG, de Timóteo/MG - Assunto: Solicita a homologação de sua licença ao cargo de Presidente naquela Subseção, pelo prazo de 06(seis) meses, a partir da data de 02.01.2013, em razão de ter assumido o cargo de Secretário Municipal da Rua Albita, 260 - Cruzeiro - Belo Horizonte/MG – CEP 30310-160 (31)2102-5832 (31)2102-5995 conselhopleno@oabmg.org.br - www.oabmg.org.br Assistência Social do Município - Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves – Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, homologou o pedido de licença do Dr. Robson Luiz Alves de Lima, ao cargo de Presidente da 115ª Subseção da OAB/MG, de Timóteo/MG, pelo prazo de 06(seis) meses, a partir da data de 02.01.2013, em razão de ter assumido o cargo de Secretário Municipal da Assistência Social do Município e elegeu o Vice-Presidente para ocupar o cargo vago. 2.48-Interessado: Dr. Paulo Afonso Marques – ex-Presidente da 99ª Subseção da OAB/MG, de Muzambinho/MG - Assunto: Encaminha requerimentos de afastamento de todos os componentes da chapa eleita em 24.11.2012, naquela Subseção, solicitando as devidas providências Relator: Cons. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves – Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, elegeu Dra. Isabel Cristina da Silva para ocupar, provisoriamente, o cargo vago de Presidente da 99ª Subseção da OAB/MG, de Muzambinho/MG. 2.49-Interessado: Dr. José Lindomar Coelho – Presidente da 27ª Subseção da OAB/MG, de Unaí/MG - Assunto: Solicita a criação da Comissão Subseccional de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados que atuará junto à Delegacia de Polícia Civil, Ministério Público e no Judiciário, intervindo nas situações conflitivas naquela Subseção - Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves – Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, autorizou a criação da Comissão Subseccional de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados que atuará junto à Delegacia de Polícia Civil, Ministério Público e no Judiciário, intervindo nas situações conflitivas na 27ª Subseção da OAB/MG, de Unaí/MG. 2.50-Interessada: Dra. Suzana Oliveira Marques Brêtas – Presidente da 34ª Subseção da OAB/MG, de Itaúna/MG - Assunto: Solicita a homologação do pedido de renúncia da Dra. Otacília de Cássia Barbosa Parreira ao cargo de Vice- Presidente, em virtude de sua nomeação como Procuradora-Geral do Município, bem como a homologação da indicação do nome do advogado Edgar de Oliveira Lopes, OAB/MG 62.899 para ocupar o referido cargo vago - Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves – Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, homologou o pedido de renúncia da Dra. Otacília de Cássia Barbosa Parreira ao cargo de Vice-Presidente, em virtude de sua nomeação como Procuradora- Geral do Município e elegeu o advogado Edgard de Oliveira Lopes, OAB/MG 62.899 para ocupar o referido cargo vago na 34ª Subseção da OAB/MG, de Itaúna/MG. Rua Albita, 260 - Cruzeiro - Belo Horizonte/MG – CEP 30310-160 (31)2102-5832 (31)2102-5995 conselhopleno@oabmg.org.br - www.oabmg.org.br 2.51-Interessado: Dr. José Carlos Almeida – Presidente da 41ª Subseção da OAB/MG, de São Sebastião do Paraíso/MG - Assunto: Solicita a homologação do pedido de renúncia do Dr. Alysson Tosin ao cargo de Conselheiro Subseccional, bem como a homologação da indicação do nome da Dra. Márcia Cristina de Oliveira, OAB/MG 93.817 para ocupar o referido cargo vago - Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves – Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, homologou o pedido de renúncia do Dr. Alysson Tosin ao cargo de Conselheiro Subseccional e elegeu Dra. Márcia Cristina de Oliveira, OAB/MG 93.817 para ocupar o referido cargo vago. 2.52-Interessado: Dr. Paulo Pedro Farah – Presidente da 49ª Subseção da OAB/MG, de Ouro Preto/MG - Assunto: Solicita a homologação da indicação do nome do Dr. Zaque Astoni Moreira, OAB/MG 98.123 para ocupar a vaga de Conselheiro Subseccional, em razão do falecimento do Conselheiro Abílio Fernandes, OAB/MG 79.114. E, solicita a homologação do pedido de afastamento do Dr. Gustavo Alessandro Cardoso ao cargo de Conselheiro Subseccional, por motivo de ordem pessoal, bem como a homologação da indicação do nome da Dra. Mara Simone de Lima, OAB/MG 63.088 para ocupar o referido cargo vago - Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves – Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, elegeu Dr. Zaqueu Astoni Moreira, OAB/MG 98.123, para ocupar a vaga de Conselheiro Subseccional, em razão do falecimento do Conselheiro Abílio Fernandes, OAB/MG 79.114. Homologou o pedido de afastamento do Dr. Gustavo Alessandro Cardoso ao cargo de Conselheiro Subseccional, por motivo de ordem pessoal e elegeu Dra. Mara Simone de Lima, OAB/MG 63.088 para ocupar o referido cargo vago. 2.53-Interessado: Dr. Thiago Palhares Ferreira – Presidente da 169ª Subseção da OAB/MG, de Barão de Cocais/MG - Assunto: Solicita a homologação do pedido de renúncia da Dra. Cristiane Michele de Souza ao cargo de Secretária Geral, bem como a homologação da indicação do nome do Dr. Antônio Eustáquio de Almeida, Secretário-Geral Adjunto, para assumir, também, a função de Secretário-Geral naquela Subseção - Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves – Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, homologou o pedido de renúncia da Dra. Cristiane Michele de Souza ao cargo de Secretária Geral e elegeu Dr. Antônio Eustáquio de Almeida, Secretário-Geral Adjunto, para assumir, também, a função de Secretário-Geral naquela Subseção. 2.54-Interessado: Dr. José Paulo Hot – Presidente da 54ª Subseção da OAB/MG, de Manhuaçu/MG - Assunto: Encaminha proposta de compra de imóvel para a Sede da OAB/MG, em Manhuaçu, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), conforme documento anexa - Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves – Decisão: O expediente foi retirado de pauta. O Conselho Pleno determinou que a matéria ficará suspensa até apresentação de novos documentos e propostas por parte daquela diretoria a respeito do assunto em questão. Rua Albita, 260 - Cruzeiro - Belo Horizonte/MG – CEP 30310-160 (31)2102-5832 (31)2102-5995 conselhopleno@oabmg.org.br - www.oabmg.org.br 2.55-Assunto: Substituição de autorização de venda do PEC-OAB/MG com os mesmos pré-requisitos – Relatores: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves e Dr. Sérgio Murilo Diniz Braga - Decisão: O Conselho Pleno, em reunião realizada no dia 18.03.2013, à unanimidade de votos, autorizou a venda do Prédio OAB/2000 e designou uma Comissão Especial para providenciar três (03) avaliações para a referida venda, a saber: 1.Cons. Francisco Maia Neto - Presidente; 2.Cons. Antônio Inês Rodrigues; 3.Cons. Gustavo Oliveira Chalfun; 3.Cons. João Carlos Gontijo de Amorim e 4.Cons. Wanderlei Godoi de Faria. 2.56-Assunto: Prestação de Contas da CAA/MG relativo ao exercício de 2010 - Relator: Cons. Sérgio Rodrigues Leonardo – Decisão: O expediente foi retirado de pauta a pedido do Relator. 2.57-Assunto: Prestação de Contas da CAA/MG relativo ao exercício de 2011 - Relator: Cons. Sérgio Rodrigues Leonardo – Decisão: O expediente foi retirado de pauta a pedido do Relator. 2.589-Assunto: Pedido de criação da 205ª Subseção de Buritis/MG, bem como homologação da Diretoria, a saber: Presidente: Dr. Fábio Ramos e Silva - OAB/MG 118.059; Vice-Presidente: Dr. Miguel Arcanjo Caldeira Torres – OAB/MG 92.612; Secretário-Geral: Dr. Arno Jerke – OAB/MG 106.668; Secretário-Geral Adjunto: Dr. Vitalino Fonseca Júnior: OAB/MG 952-A e Diretora-Tesoureira: Dra. Bárbara Janine Ramos e Silva – OAB/MG 107.545 - Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves – Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, criou a 205ª Subseção de Buritis/MG e elegeu a Diretoria, saber: Presidente: Dr. Fábio Ramos e Silva - OAB/MG 118.059; Vice-Presidente: Dr. Miguel Arcanjo Caldeira Torres – OAB/MG 92.612; Secretário-Geral: Dr. Arno Jerke – OAB/MG 106.668; Secretário-Geral Adjunto: Dr. Vitalino Fonseca Júnior: OAB/MG 952-A e Diretora-Tesoureira: Dra. Bárbara Janine Ramos e Silva – OAB/MG 107.545. 2.59-Assunto: Pedido de criação da 206ª Subseção de Carmópolis de Minas/MG - Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves – Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, criou a 206ª Subseção de Carmópolis de Minas/MG. 2.60- Assunto: Pedido de criação da Ouvidoria dos Honorários - Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves – Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, criou a Ouvidoria dos Honorários e elegeu o Advogado Raimundo Cândido Neto para presidir a referida ouvidora da OAB/MG. Rua Albita, 260 - Cruzeiro - Belo Horizonte/MG – CEP 30310-160 (31)2102-5832 (31)2102-5995 conselhopleno@oabmg.org.br - www.oabmg.org.br 03.ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 3.1-Interessado: Presidente da 121ª Subseção da OAB/MG, de Luz/MG - Assunto: Solicita autorização para fazer doação de itens substituídos durante a revitalização alocados naquela Subseção para o Abrigo Nossa Senhora Aparecida de Luz - Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves – Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, autorizou a doação de itens substituídos durante a revitalização alocados naquela Subseção para o Abrigo Nossa Senhora Aparecida de Luz. E, autorizou a doação de itens substituídos durante a revitalização alocados naquela Subseção para o Abrigo Nossa Senhora Aparecida de Luz. 3.2-Interessado: Presidente da 79ª Subseção da OAB/MG, de Andrelândia/MG - Assunto: Solicita autorização para fazer doação de móveis sem uso, alocados naquela Subseção para a APAE de Arantina - Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves – Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, autorizou a doação de móveis sem uso, alocados naquela Subseção para a APAE de Arantina. 3.3-Interessado: Presidente da 103ª Subseção da OAB/MG, de Monte Alegre de Minas/MG - Assunto: Solicita autorização para fazer doação de móveis sem uso, alocados naquela Subseção para o Centro Espírita Alfredo Júlio - Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves - Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, autorizou a doação de móveis sem uso, alocados naquela Subseção para o Centro Espírita Alfredo Júlio. 3.4-Interessado: Presidente da 144ª Subseção da OAB/MG, de Nova Serrana/MG - Assunto: Solicita autorização para fazer doação de móveis sem uso, alocados naquela Subseção para a APAE - Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves – Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, autorizou a doação de móveis sem uso, alocados naquela Subseção para a APAE. 3.5-Interessado: Presidente da 78ª Subseção da OAB/MG, de Bambuí/MG - Assunto: Solicita autorização para fazer doação de itens patrimoniais inservíveis para a Casa Espírita Francisco de Assis Amor e Caridade - Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves – Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, autorizou a doação de itens patrimoniais inservíveis para a Casa Espírita Francisco de Assis Amor e Caridade. Rua Albita, 260 - Cruzeiro - Belo Horizonte/MG – CEP 30310-160 (31)2102-5832 (31)2102-5995 conselhopleno@oabmg.org.br - www.oabmg.org.br 3.6-Interessado: Presidente da 64ª Subseção da OAB/MG, de Caxambu/MG - Assunto Solicita autorização para fazer doação de móveis usados para o 5º Pelotão Especial da Polícia Militar de Minas Gerais; para o Fórum da Comarca de Caxambu e para a estudante de Direito da Faculdade de São Lourenço – Sra. Raquel da Silva Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves – Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, autorizou a doação de móveis usados para o 5º Pelotão Especial da Polícia Militar de Minas Gerais; para o Fórum da Comarca de Caxambu e para a estudante de Direito da Faculdade de São Lourenço – Sra. Raquel da Silva. 3.7-Interessado: Presidente da 70ª Subseção da OAB/MG, de Bom Despacho/MG - Assunto Solicita autorização para fazer doação dos itens inservíveis para as instituições: Sociedade São Vicente de Paulo e ABAP – Aliança Bondespachense de Assistência e Promoção - Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves – Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, autorizou a doação dos itens inservíveis para as instituições: Sociedade São Vicente de Paulo e ABAP – Aliança Bondespachense de Assistência e Promoção. 3.8-Interessado: Presidente da 4ª Subseção da OAB/MG, de Juiz de Fora/MG - Assunto Solicita autorização para fazer doação dos bens patrimoniais ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e para a Paróquia de Nossa Senhora Aparecida - Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves – Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, autorizou a doação dos bens patrimoniais ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e para a Paróquia de Nossa Senhora Aparecida. 3.9-Interessado: Presidente da 146ª Subseção da OAB/MG, de Taiobeiras/MG - Assunto Solicita autorização para fazer doação dos itens inservíveis para a Associação Feminina Unidas pela Fraternidade de Taiobeiras – AFFRA - Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves – Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, autorizou a doação dos itens inservíveis para a Associação Feminina Unidas pela Fraternidade de Taiobeiras – AFFRA. 3.10-Interessado: Presidente da 169ª Subseção da OAB/MG, de Barão de Cocais/MG - Assunto Solicita autorização para fazer doação dos itens inservíveis para o Estatuto da Associação Comunitária dos Bairros São Benedito, Rezende e João Paulo - Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves – Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, autorizou a doação dos itens inservíveis para a Associação Feminina Unidas pela Fraternidade de Taiobeiras – AFFRA. Rua Albita, 260 - Cruzeiro - Belo Horizonte/MG – CEP 30310-160 (31)2102-5832 (31)2102-5995 conselhopleno@oabmg.org.br - www.oabmg.org.br 3.11-Interessado: Presidente da 16ª Subseção da OAB/MG, de Formiga/MG - Assunto Solicita autorização para fazer doação dos itens inservíveis para a APROMID – Associação de Proteção a Maternidade e infância desvalidas de Formiga e para o Centro Espírita Tio Afonsinho - Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves – Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, autorizou a doação dos itens inservíveis para a APROMID – Associação de Proteção a Maternidade e infância desvalidas de Formiga e para o Centro Espírita Tio Afonsinho. 3.12-Interessado: Presidente da 10ª Subseção da OAB/MG, de Curvelo/MG - Assunto Solicita autorização para dar baixa dos bens patrimoniais, em razão de ter ocorrido o cadastro em duplicidade pela Empresa Salmag - Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves – Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, autorizou dar baixa dos bens patrimoniais, em razão de ter ocorrido o cadastro em duplicidade pela Empresa Salmag. 3.13-Interessado: Presidente da 12ª Subseção da OAB/MG, de Diamantina/MG - Assunto Solicita autorização para fazer doação dos bens patrimoniais para a Associação dos Catadores de Diamantina - Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves – Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, autorizou a doação dos bens patrimoniais para a Associação dos Catadores de Diamantina. 3.14-Interessado: Presidente da 75ª Subseção da OAB/MG, de João Monlevade/MG - Assunto Solicita autorização para fazer doação dos bens patrimoniais para a Comunidade Terapêutica Colônia Vale Toco – COTEVATO, bem como solicita a baixa de itens doados a ATLIMARJOM - Associação dos Trabalhadores de Limpeza e Materiais Recicláveis de João Monlevade e ao SEVOR - Serviço Voluntário de Resgate - Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves – Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, autorizou a doação dos bens patrimoniais para a Comunidade Terapêutica Colônia Vale Toco – COTEVATO. E, autorizou a baixa de itens doados a ATLIMARJOM - Associação dos Trabalhadores de Limpeza e Materiais Recicláveis de João Monlevade e ao SEVOR - Serviço Voluntário de Resgate. 3.15-Interessado: Chefe Administrativo da OAB/MG - Assunto: Solicita autorização para fazer doação de alguns itens que fazem parte do acervo patrimonial e que encontram-se em desuso para o Abrigo Cirandinha Centro de Apoio e Assistência à Criança - Relator: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves – Decisão: O Conselho Pleno, à unanimidade de votos, autorizou a doação de alguns itens que fazem parte do acervo patrimonial e que encontram-se em desuso para o Abrigo Cirandinha Centro de Apoio e Assistência à Criança, conforme expediente em anexo. Rua Albita, 260 - Cruzeiro - Belo Horizonte/MG – CEP 30310-160 (31)2102-5832 (31)2102-5995 conselhopleno@oabmg.org.br - www.oabmg.org.br 04.PROPOSTAS E INDICAÇÕES. 4.1-Proponente: Cons. Luís Cláudio da Silva Chaves. Propostas: 1.Voto de pesar pelo falecimento do advogado Lásaro Alves Lacerda Filho, ex-Presidente da Subseção de Elói Mendes, no período de 2007/2009 e ex-Secretário-Geral da 1ª diretoria daquela Subseção; 2.Voto de pesar pelo falecimento do advogado Jésus Viana Gomes, Membro Julgador da 4ª Turma do TED-OAB/MG; 3.Voto de pesar pelo falecimento do Dr. Sálvio de Figueiredo Teixeira, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; 4.Voto de pesar pelo falecimento do Sr. João Jorge Netto, pai do Conselheiro Seccional, Dr. João Jorge Filho, da Subseção de Araguari. 4.2-Proponente: Cons. Morillo Cremasco Júnior. Proposta: Que seja oficiado ao TJMG, quais as providências que estão sendo tomadas para o cumprimento da Lei dos idosos na tramitação do Processo. 4.3-Proponente: Cons. Lourival Soreano de Paula. Proposta: 1.Conforme promessa de campanha, digo compromisso, Dra. Helena Delamonica, em nome do Presidente da Seccional, se comprometeu em nomear para composição do Orgão Especial e/ou Conselho Pleno, Dr. Rivelino Ferreira, Ex-Conselheiro Seccional e Ex-Presidente da 25ª Subseção. Também, pela importância da Subseção, devido ao grande número de advogados e inúmeros problemas, sendo a maior cidade do Sul de Minas, requisito a nomeação de um terceiro conselheiro, para o qual indico, Vânia de Araujo Avila Terra. Justifico ainda a solicitação devido ao fato de que Dr. Rivelino tem bons conhecimentos nesta casa, tendo atado no Órgão Especial e na 3ª Câmara no último triênio. Conta com o apoio dos Conselheiros: Rafael Tadeu Simões, Carlos Messias Muniz, Evanilson Tadeu C. Faustino, Cleiton Faria de Oliveira, Cilson José da Silva, Taciana Naia, Egle Jurgilas, Bruno Reis de Figueiredo, Silvana Lobo, Teotino Damasceno Filho. 2. Nota de Pesar por dois grandes nomes da advocacia Poços Caldense: Dr. Carlos Érico Netto “Carlitos”, foi vice-prefeito e atuou como Procurador da Câmara Municipal por cerca de 20(vinte) anos; Dr. Raphael Alloncia, foi Presidente da 25ª Subseção na décade de 50 (cinquenta); ambos exerceram com afinco a advocacia em Poços de Caldas e região e faleceram neste mês. 4.4-Proponente: Consª. Eunice Maria Brasiliense. Título: Sustentação oral pela OAB/MG em processos relativos a arbitramento de honorários. Proposta: A sugestão é que a OAB/MG designe pessoa habilitada (terceirizada ou funcionários da Instituição) para fazer sustentação oral gratuita em processo de Advogado em dia com as anuidades nos quais se questione a violação do artigo 20 e parágrafos do CPCB pelos magistrados. A participação será exclusiva de sustentação oral, mediante recebimento de memoriais com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do julgamento. Justificativa: Referida prática beneficiará o advogado, em especial do interior, que não dispõe de recursos financeiros ou tempo para buscar a remuneração justa do exercício profissional. E ainda promoverá a valorização da advocacia, pois a sustentação oral consistirá em importante ação preventiva em defesa dos honorários (haverá maior atenção e zelo dos magistrados no arbitramento), como também consistirá em vantagem ao Rua Albita, 260 - Cruzeiro - Belo Horizonte/MG – CEP 30310-160 (31)2102-5832 (31)2102-5995 conselhopleno@oabmg.org.br - www.oabmg.org.br advogado pontual. O presente pedido se alinha na decisão proferida pela 2ª Turma do STJ, (Ag. Reg. EDCI RE 1.307.229 PE), que elevou honorários sucumbenciais por considerar que as verbas fixadas pelas Instâncias Inferiores são irrisórias. Decisão reformada, acórdão do TRF da 5ª região, na execução fiscal de R$720.000,00 cujos honorários foram fixados em R$15.000,00 e elevados para R$300.000,00. E mais, prestigiará a Campanha Nacional de Valorização dos Honorários Advocatícios. 4.5-Proponentes: Cons. Négis Rodarte e Cons. Edmon Botelho. Proposta: Agradecimento. Encaminhar ofício agradecendo o empenho , apoio e dedicação da Diretoria do Presídio de Lavras, Dra. Flávia, quando da construção da “Sala do Advogado” naquele estabelecimento prisional, tudo isso objetivando atender as necessidades dos advogados que atuam na Comarca e consequentemente, do recuperando. 4.6-Proponente: Cons. Teotino Damasceno Filho. Proposta: Voto de pesar pelo falecimento do Advogado Antônio Gabriel de Araújo e Gustavo Jovelino Neto. O Dr. Gustavo Jovelino Corrêa Neto foi delegado da OAB na Comarca de Alvinópolis por vários mandatos. Solicito enviar votos de pesar à família. 4.7-Proponente: Ignácio de Loyola Câmara Costa. Proposta: Votos de pesar pelo falecimento dos colegas: Dr. Geraldo Cipriano e Dr. Paulo Chang. 4.8-Proponente: Cons. Ivaldo Armando Tassis. Proposta: Pesar falecimento Prof. Belisário Gonçalves, pai do advogado Belisário Filho, de Governador Valadares. 4.9-Proponente: Cons. Márcio Scarpellini. Proposta: Definição de calendário para as reuniões ordinárias do Conselho Pleno para todo o ano de 2013, como forma de auxiliar o conselheiro a solicitar redesignação de audiências judiciais e viabilizar o aumento do quórum das reuniões. Nada mais havendo a tratar, foi a sessão encerrada às 16:30 horas, de tudo lavrou-se a presente ata, que vai assinada por mim, Diretora Secretária-Geral_____________________________________________que a redigi e pelo Exmo. Sr. Presidente do Conselho Pleno LUÍS CLÁUDIO DA SILVA CHAVES. Rua Albita, 260 - Cruzeiro - Belo Horizonte/MG – CEP 30310-160 (31)2102-5832 (31)2102-5995 conselhopleno@oabm Leia mais ATA DA 795ª DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB MG - 30/04/2013
- Poços de Caldas, um pouco da nossa história! Passados pouco mais de um século de sua fundação, Poços de Caldas conta em 1996 com aproximadamente 120 mi... l habitantes e está entre as vinte maiores cidades de Minas Gerais. O primitivo centro permanece ainda com a área mais importante, mas os cerca de 25 logradouros públicos de que dispunha a vila no início deste século saltaram para 1.387, distribuídos em 119 bairro. Sua infra-estrutura urbana está entre as melhores do Brasil, com 94% da população atendida com pavimentação de ruas, 95% com rede de esgoto, 97% com rede de água e 99% com energia elétrica. Mas, são sobretudo os indicadores sociais os que mais impressionam: a taxa de alfabetização está em torno de 99% contra 81% da média nacional; e, a taxa de mortalidade infantil, de 25 por mil nascidos vivos, é duas vezes menor que a registrada no país. Ao longo do tempo, Poços de Caldas viu desaparecer parte de seu patrimônio histórico e urbanístico. Vários chalés e outras importantes edificações que constituíam marcos arquitetônicos acabaram demolidos. Entre elas, está a recuperação, pelo Instituto Moreira Salles, do Chalé Cristiano Osório, construído no final do século passado, segundo projeto do arquiteto italiano Giovanni Battista Pansini. De grande significado para a cidade, o chalé foi adquirido em 1989 e inteiramente restaurado para abrigar a Casa da Cultura de Poços de Caldas. Inaugurada em 1992, a Casa da Cultura dispõe ainda, em edificação anexa, de um moderno Centro Cultural com mais de 1.000 metros quadrados de área. Frequentada por intelectuais de renome, Poços de Caldas foi por eles influenciada, chegando a ter seu cotidiano registrado em obras de Coelho Neto, Olavo Bilac e João do Rio, ao lado das produzidas pelos ilustres da cidade como Jurandir Ferreira. Resgatando essa tradição, o Instituto Moreira Salles vem desenvolvendo intensa atividade cultural na cidade, ao mesmo tempo em que proporciona ao público da região uma programação de alta qualidade, usualmente restrita aos grandes centros urbanos do país. Além de contar com biblioteca e acervo documental, a Casa da Cultura organiza cursos, conferencias, recitais, exposições e lançamentos de livros, oferecendo também uma programação infantil variada, como arte-educação, workshops, oficinas, teatro e cinema. CRONOLOGIA 1781 – Inácio Preto de Morais forma uma fazenda nas proximidades da Cascata das Antas. 1786 – João de Almeida da Fonseca envia ao governador das Minas Gerais, Luiz da Cunha Menezes, a primeira notícia da existência das águas termais. 1819 – Concedidas sesmarias no Campo das Caldas aos irmãos José Bernardes, Joaquim Bernardes, João Candido e Gabriel Flávio da Costa Junqueira. As terras foram demarcadas no ano seguinte. 1826 – Realizada a primeira tentativa de construir um balneário nos “poços de caldas”. 1865 – A 30 de abril Joaquim Bernardes da Costa Junqueira faz a primeira doação ao governo de terras próximas às fontes termais para a construção de um balneário e um povoado. 1872 – A 6 de novembro, na sede da fazenda do Barreiro, Joaquim Bernardes ratifica a doação anterior e cede mais terras. 1874 – O lugarejo torna-se o distrito Nossa Senhora da Saúde das Águas de Caldas, parte do município de Caldas. 1883 – Inaugurada a primeira capela do povoado, dedicada a Bom Jesus da Cana Verde (hoje Igreja de Santo Antonio, na rua São Paulo). 1884 – A 5 de abril é realizada eleição, a primeira de Poços de Caldas, para o cargo de Juiz de Paz, vencida por Agostinho da Costa Junqueira. No mês de agosto é inaugurado o Hotel da Empresa, o mais luxuoso da época. 1886 – Entra em funcionamento o Balneário Pedro Botelho. Coma presença do Imperador Pedro II e da Imperatriz Teresa Cristina Maria é inaugurado o ramal da Estrada de Ferro Mogiana que ligava Aguaí (antiga Cascavel) a Poços de Caldas. 1887 – Divulgado o primeiro trabalho cientifico sobre os minérios do Planalto Caldense, de autoria do geólogo Orville Derby. 1888 – No dia 1º de setembro Nossa Senhora da Saúde das Águas de Caldas transforma-se me Vila, com o nome de Poços de Caldas. Separado de Caldas, torna-se município independente. Esse ato é confirmado a 19 de maio de 1890, no início do regime republicano. 1890 – Nomeada a primeira Intendência de Poços de Caldas, instalada a 31 de maio. 1893 – A administração da Vila de Poços de Caldas passa a ser feita pela Câmara Municipal, presidida por José Inácio DE Barros Cobra. 1896 – Inaugurado o Balneário dos Macacos, atualmente Balneário Mário Mourão. 1898 – A energia elétrica chega a Poços de Caldas, com a instalação da Empresa de Força e Luz. 1904 – A 30 de dezembro é criada a Prefeitura de Poços de Caldas. No dia 04 de janeiro do ano seguinte foi indicado o primeiro prefeito, Juscelino Barbosa. 1909 – Posse do prefeito Francisco Escobar. 1911 – Entra em funcionamento o Teatro e Cassino Polytheama. 1912 – Inaugurado o Grande Hotel. 1914 – José de Paiva Oliveira inicia a pesquisa e exploração sistemática das riquezas minerais da região. 1915 – A 18 de setembro, Poços de Caldas é elevada a categoria de cidade. 1917 – Instalada, em 20 de janeiro, a Comarca de Poços de Caldas. A cidade torna-se juridicamente independente de Caldas. 1923 – Inaugurado o Palace Hotel. Reformado no final da década, transforma-se no mais importante hotel da cidade. 1927 – Carlos Pinheiro Chagas é indicado prefeito. 1931 – São abertas ao público as Thermas Antonio Carlos e o Palace Cassino. Neste mesmo ano assume a prefeitura Francisco de Paula Assis Figueiredo. 1932 – Inaugurado o Country Clube. 1946 – Com a decretação do fim do jogo no país, são fechados os cassinos de Poços de Caldas. 1954 – A data em que foi feita a última doação de terras para a construção de um balneário e do povoado, 6 de novembro de 1872, passa a ser considerada marco da fundação de Poços de Caldas. Leia mais INSTITUTO MOREIRA SALLES - HISTÓRIA POÇOS DE CALDAS MG - 05/04/2013